O mandato do PSOL na Câmara, através da vereadora Fernanda Miranda, apresentou uma Proposta de Projeto de Lei para que as planilhas de custo do transporte público de Pelotas sejam amplamente divulgadas e de fácil acesso aos usuários.

Diante de medidas que retiram direitos dos usuários, como o fim da isenção dos idosos de 60 a 64 anos, decretado pela Prefeitura Municipal, ou mudanças como o reajuste do valor da passagem, previsto para o mês de novembro, o projeto dispõe que as empresas de transporte coletivo de passageiros deverão disponibilizar publicamente os seus comprovantes, de forma simplificada na compreensão, a fim de trazer transparência para a estrutura tarifária, com a devida publicidade do processo de revisão ou de reajuste.

“O que se pede com este projeto nada mais é do que a garantia de que qualquer cidadão possa, em uma consulta pela internet, saber porque se paga a passagem de ônibus que se paga hoje. Assim, o objetivo deste projeto é a ampla transparência sobre o custo do transporte coletivo e, por consequência, sobre as tarifas praticadas por ele – em todas as empresas que o operam, sejam concessionárias ou permissionários”, explicou a vereadora Fernanda.

A disponibilização desses documentos dará aos cidadãos interessados a oportunidade de comparar os gastos lançados à planilha com os preços praticados no mercado em geral.

Publicado por Fernanda Miranda

Professora, mãe, estudante de Psicologia, moradora do Areal Fundos. Estou vereadora no primeiro mandato do PSOL - Partido Socialismo e Liberdade - em Pelotas.

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