Colunistas Pelotas

As consequências dos atropelos do governo PSDB em Pelotas

Fernanda Miranda
Escrito por Fernanda Miranda

Semana passada, vivenciamos um dos momentos mais atropelados dentro da câmara de vereadores em Pelotas por uma ação do governo Paula de chamar sessões extraordinárias em pleno recesso para votação de projetos que poderiam esperar as sessões normais. Essa atitude desesperada por aprovar projetos sem debate vai contra o direito da população em participar amplamente das discussões e vai contra a própria democracia.

Infelizmente, fica cada vez mais nítido que o conceito de democracia para o PSDB é digitar um número nas urnas de dois em dois anos. Para nós, democracia se faz com decisões coletivas, com participação.

Para justificar tal ato antidemocrático, a prefeitura utilizou um dispositivo regimental sério de chamamento de sessões extraordinárias. O problema é que esse dispositivo só pode ser usado em situações em que há urgência ou interesse público. Não era o caso dos projetos votados. Ninguém seria prejudicado se fossem analisados em fevereiro, com tempo de discussão, com realização de audiências públicas, com ampla divulgação. Pelo contrário, o que aconteceu foi uma afronta aos interesses da coletividade pelas razões que seguem.

Nos dias 29 e 30 de janeiro a câmara de vereadores foi chamada para votar, em sessão extraordinária, sem direito a emenda, três projetos que atingiam interesses dos servidores públicos municipais.

Um dos projetos, Mensagem 002, tratava sobre parcelamento de débitos do município com a PREVPEL em 60 vezes. Os débitos dizem respeito à cota patronal que não foi repassada pelo município ao Instituto de Previdência dos servidores públicos, que corresponde a 19% dos vencimentos de agosto a dezembro e o 13º de 2019. Também trata da dívida que está sendo contraída pela prefeitura com relação ao salário maternidade, auxílio reclusão e salário família que, depois da reforma da Previdência, ficou sob a responsabilidade do executivo. Esta última dívida não se sabe nem o valor, pois corresponderá aos valores que deveriam ser repassados pelo município à PREVPEL de novembro de 2019 a julho de 2020.

Ou seja, a prefeitura, que se diz tão preocupada com a PREVPEL, encaminha um projeto que prevê o parcelamento de dívida que terá impacto nos dois próximos governos, pois deixou de pagar aquilo que é seu dever. PSDB faz a dívida e deixa para os próximos governos pagarem.  

Nós do PSOL fizemos uma emenda para garantir que o governo pagasse sua dívida ainda este ano, afinal, se fez a dívida, que pague ainda na sua gestão. Infelizmente, a emenda foi reprovada e o parcelamento em 60 vezes aprovado por maioria.

O outro projeto, Mensagem 003, tratava da revogação da lei municipal número 4.069/96, que permite a gratificação para todos os professores que trabalhem com alunos com deficiência e, no mesmo projeto, a criação de gratificação da equipe diretiva da Escola Danilo Rolim. Uma verdadeira crueldade, pois ao mesmo tempo que o projeto criava um direito, retirava outro.

Assim como os outros projetos, essa legislação não tinha porque ser votada em sessão extraordinária, pois poderia ter sido melhor debatida, principalmente com os maiores interessados, os professores e pessoas que lutam pela inclusão. Contudo, conseguimos derrubar o artigo que revogava a lei da gratificação para todos os profissionais por trabalho com alunos com deficiência, assim, a lei de 1996 continua valendo. Foi uma importante vitória para os professores que estão na ponta. Se não tivéssemos votado a emenda, certamente o projeto seria aprovado e mais um direito seria retirado por este governo que se mostra a cada dia mais inimigo dos trabalhadores.

Por fim, a Mensagem 001, que gerou muita polêmica por se tratar do aumento de alíquota de 11% para 14% para o PREVPEL. Este aumento atingiria a todos os servidores ativos, dos quais, 70% recebem complemento para chegar ao salário mínimo, e os inativos e pensionistas que recebem a partir de um salário mínimo, sendo calculado sobre o valor da parcela excedente ao mínimo.

Tal projeto é extremamente problemático por conta da complexidade do tema e de quase nulo tempo de discussão. Não houve tempo para aprofundamento de questões importantes como informações que deveriam ser de conhecimento de todos os atingidos. Em nenhum momento o aumento de alíquota e os cálculos técnicos foram apresentados e amplamente debatidos dentro do próprio Conselho Deliberativo do PREVPEL, que acabou por recusar a proposta por não ter acesso aos cálculos atuariais (que dão a dimensão dos impactos de arrecadação e pagamentos a longo prazo) e do que propõe a própria Portaria 464/2019, que determina a demonstração de déficit que justifique o aumento de alíquotas. Ou seja, uma votação sem análise prévia e que não permitiu o aprofundamento necessário.

Enquanto o projeto falava sobre aumento de alíquotas para os servidores, não mexia em nenhum momento na cota patronal. Ou seja, o servidor deve pagar mais enquanto a prefeitura segue como está e ainda atrasando sua parte e tendo o direito de parcelar em 60 vezes. Tal ação explicita que a preocupação não é e nunca foi com a PREVPEL.

Menos de duas horas foi o tempo que tiveram os vereadores para fazer emenda a esse projeto. Foi, então, apresentada uma emenda por um dos vereadores de oposição com intuito de diminuir as alíquotas, utilizando o que dizia o próprio texto contido na Emenda Constitucional que permitiu a reforma da Previdência. Foram os mesmos valores de progressividade utilizados, os mesmos termos, inclusive. Acontece que a Emenda Constitucional é inconstitucional na parte que tange à cobrança de alíquotas aos aposentados e pensionistas que recebem até um salário mínimo. Nenhum vereador percebeu este equívoco e o projeto foi aprovado por grande maioria. No momento da votação, o foco da emenda era a diminuição de alíquotas. Quem ganha menos pagaria menos e quem ganha mais, pagaria mais. Nós votamos a favor desta emenda. O erro sobre a cobrança dos aposentados, percebido após a aprovação do projeto, poderia ser facilmente corrigido com o veto no artigo que trata da alíquota dos aposentados e pensionistas.

Contudo, a prefeitura insiste em vetar toda a emenda, o que vai permitir o aumento da alíquota de 11% para 14%, trazendo novamente uma injustiça e impacto da reforma da previdência na vida dos servidores públicos. Como se sabe, o governo PSDB foi favorável à Reforma a nível federal e fica cada vez mais explícito que a intenção sempre foi de aumentar a alíquota e atingir somente aos trabalhadores. Por isso, a pressa para votar sem debate. Uma atitude totalmente injusta e que vai contra os princípios da participação democrática.

Toda esta situação caótica, diferentemente do que quer passar a perfeita Paula, é de sua responsabilidade. Todo o atropelo, a falta de debate, de transparência, a votação feita às pressas ocasionou a formulação de uma emenda que, de um lado contempla os anseios da maioria dos servidores públicos e, por outro, ataca os aposentados e pensionistas.  

Para nós do PSOL, a estratégia do governo do PSDB foi, desde o início, fazer votações às pressas, sem tempo de mobilização e participação com intuito de aprovar os projetos exatamente como estavam sendo propostos. A oposição ao governo atuou bem no sentido de minimizar os impactos, mas não teria sido capaz de fazê-lo sem apoio da presença dos servidores na casa do povo. Estes trabalhadores que são constantemente atacados e não valorizados e que a cada dia estão mais indignados.

Ainda teremos muitos cenas para os próximos capítulos. É preciso estar atento e agir no sentido de minimizar os impactos do desastrosos e antidemocráticos  governos como o PSDB. Continuaremos lutando pela progressividade das alíquotas, sem atingir os aposentados e pensionistas. Queremos justiça!  

Sobre a autoria

Fernanda Miranda

Fernanda Miranda

Professora, mãe, estudante de Psicologia, moradora do Areal Fundos. Estou vereadora desde Janeiro deste ano, no primeiro mandato do PSOL (Partido Socialismo e Liberdade) em Pelotas.

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