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Parceria Público-Privada (PPP): A Privatização da Prefeitura de Pelotas

PSOL Pelotas
Escrito por PSOL Pelotas

Temos presenciando, principalmente depois dos anos 90, uma grande quantidade de contratos públicos com instituições privadas. As chamadas Parcerias Público-Privadas (PPPs) estão na pauta do dia em vários lugares do mundo. Infelizmente, os dados sobre os impactos das PPPs ainda são muito iniciais, tanto pelo pouco tempo dos contratos que foram firmados quanto pela falta de transparência dos valores orçamentários. No entanto, dados coletados por órgãos que analisam as PPPs no mundo todo apontam para problemas graves e que afetarão os orçamentos públicos das próximas gerações. E é neste sentido que precisamos refletir sobre o que está em risco aqui em Pelotas, com a Mensagem 011/2018, proposta pelo governo PSDB e sua política neoliberal.

Segundo o Relatório “Por que as parcerias público- privadas não funcionam?” realizado pela Unidade Internacional de Investigação dos serviços Públicos em 2015, as PPPs custam mais caro e são ineficientes pois não há demonstração do real endividamento público, que inevitavelmente atingirá as próximas gerações, bem como o uso dos bens públicos como garantia para o lucro das instituições privadas. O relatório aponta também para o grande interesse do Banco Mundial, entre outros organismos, em financiar as PPPs tendo por base legislações como a que está sendo proposta em Pelotas.

Outra instituição que analisa as PPPs é a Internacional de Serviços Públicos, composta por vários sindicatos e organizações de trabalhadores do mundo todo, que alerta sobre as negociatas confidenciais que privilegiam alguns setores e empresas privadas. Da mesma forma, o Tribunal de Contas Europeu verificou, após as análises de contratos através de PPPs na União Europeia, um prejuízo de milhões de euros e, por conta disso, recomendou que fossem evitadas PPPs até que pudessem ser detectados todos os problemas com os contratos.

No Brasil, o presidente do Tribunal de contas de SP, Antônio Roque Citadini, alerta que gerações futuras pagarão as contas das PPPs, pois os contratos têm consequências fiscais e orçamentárias para os exercícios futuros que não estão sendo avaliados da forma que deveriam. Ou seja, é mais dinheiro indo para pagamento de dívidas ao invés de ser investido em políticas públicas. Já a Folha de São Paulo, em matéria publicada em maio de 2018, avaliou 53 estados e municípios brasileiros que firmaram PPPs e constatou que 42 não têm projeção sobre o orçamento futuro. Em suma, não há transparência e não há controle social sobre os valores, investimentos e benefícios das PPPs no Brasil.

Diante desta rápida análise, podemos afirmar que as PPPs são uma espécie de financiamento que será pago a longo prazo, que custa mais caro aos cofres públicos e que dá a garantia de lucro certo aos empresários. Isso significa um ótimo investimento para o setor privado, porém muito prejudicial para o setor público. A Parceria Público-Privada, neste sentido, é pior que privatizar, pois nunca haverá perda nem para as empresas, nem para os bancos que vierem a financiar os empréstimos.

Em Pelotas, o projeto das PPPs ou, como já está sendo chamado, o projeto da “Privatização da Prefeitura de Pelotas”, coloca em risco não só os bens públicos para uso de interesse do mercado financeiro, mas a entrega de todo o serviço público para exploração e lucro da iniciativa privada. Se aprovada a Mensagem 011/2018 – que cria o Programa de Parcerias de pelotas (PROPPEL) –  qualquer serviço público poderá ser privatizado como saúde, educação, iluminação, parques, e etc. O projeto de lei também cria o Fundo Garantidor que permite o uso de todo o patrimônio público como garantia às empresas que firmarem contrato com o município ou às instituições financeiras que emprestarem dinheiro para investimento destas empresas.

É preciso dizer não a este projeto. A votação ocorrerá nesta terça-feira, 17/09, a partir das 8h30m, novamente com limitação da participação popular na casa do povo, o que só reafirma que não é um projeto bom para a população pelotense. Por esta razão, é preciso muita luta para mostrar que não permitiremos que aquilo que é nosso seja usado para benefício de “meia dúzia” de grandes empresários. Nosso mandato votará contra essa proposta e seguirá na luta pela manutenção dos bens e pela valorização dos serviços públicos e por maior investimento público nas áreas prioritárias, esquecidas por governos que não têm responsabilidade com o povo.

 

Fernanda Pinto Miranda

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