*Artigo publicado originalmente no Diário Popular do dia 25/04/2018.
O Governo do PSDB enviou para a Câmara de Vereadores um Projeto que cria o Programa de Parcerias do Município de Pelotas, que permite à prefeitura realizar parcerias com a iniciativa privada para qualquer serviço público. O problema é que nas Parcerias Público- Privadas, PPPs, as empresas utilizam a estrutura pública como opção de mercado e acabam recebendo como garantias o pagamento direto pelo poder público através dos nossos impostos ou do aumento e criação de novas taxas. Em Pelotas, a população já teve uma prévia do que possa vir, com o aumento da taxa da água e criação da taxa do lixo.
Um dos – muitos – problemas do projeto é a retirada da obrigação de um plebiscito para que uma PPP seja realizada. Ou seja, para a prefeitura, a população não precisa ser ouvida, nem mesmo participar do processo de fiscalização dos serviços prestados, que serão pagos com dinheiro público. As PPPs são uma sociedade entre o ente público e o privado, onde no fim das contas uma empresa acaba com controle exclusivo de um serviço de interesse público, portanto, é a privatização de um serviço. Exemplo de entrega de serviços públicos à iniciativa privada em nossa cidade é o transporte coletivo, que é precário, sem controle da prefeitura e da população sobre itinerários, horários e valores das passagens. O serviço é caro e está aquém das necessidades da população pelotense.
Outro problema do projeto é a entrega do patrimônio público como garantia, com a criação do Fundo Garantidor. Para os empresários não há riscos. Em contrapartida, o dinheiro do contribuinte pode estar sendo entregue para o bolso de poucos, já que o interesse para investimento nestes empreendimentos, geralmente vem de multinacionais, preocupadas com o seu lucro e não com o bem-estar da população
No mundo inteiro as informações sobre PPPs são preocupantes. Desde 2000, 835 contratos de PPP, em 45 países, foram rompidos. Os motivos seriam os baixos investimentos e péssima prestação dos serviços. O Brasil é vice-líder mundial em reestatização da água e saneamento. Entre as cidades que fizeram PPPs para esta área, 62 % reestatizaram o serviço pois as empresas não atendiam as necessidades da população. Em Pelotas, o saneamento é o foco do projeto, sendo inclusive, uma das propostas de campanha eleitoral a universalização do serviço através de uma PPP. Se já sabemos que entregar para a iniciativa privada não funciona, porque a prefeitura de Pelotas quer insistir nesse erro?
Existe outro caminho? Sim! Um projeto elaborado pelos próprios funcionários do SANEP para a universalização do saneamento em menos de dez anos, somente com investimento público e com valor significativamente menor que um projeto elaborado pela iniciativa privada, em 2015. Não há justificativa para que se faça uma PPP nessa área.
Além disso, não podemos esquecer que a dita falta de recursos para investimento em serviços públicos foi aprofundada pela PEC 241 – a famosa PEC do teto – que foi aprovada pelos partidos que apoiam o governo de Pelotas. Para nós, a alternativa a esse tipo de proposta é a ampliação do debate democrático com a população, através da participação nas decisões, do controle social e, principalmente, que nossos impostos retornem em serviços públicos de qualidade e não para o lucro de alguns empresários. A mobilização da população é fundamental, pois somente através dela poderemos barrar este projeto que não contempla os interesses dos pelotenses.