O STF pode fazer história, mas nem tanto, por Daniel Barbier

O STF pode fazer história, mas nem tanto, por Daniel Barbier

Duas sessões foram realizadas até agora, mas o desfecho da votação sobre o julgamento que visa criminalizar a homofobia e a transfobia no Brasil só será conhecido na semana que vem, provavelmente no dia 20. O cenário é favorável ao entendimento que homofobia e transfobia são crimes, contudo o risco de algum dos ministros pedir vistas é maior ainda. Até lá, temos que conversar sobre o que de fato está em jogo.

Se a mídia deu pouca repercussão, o mesmo não se viu nas redes sociais. O twitter bombou com as hashtags#ÉCrimeSim, #CriminalizaSTF, #STFcontraaLGBTfobiae #homofobiaécrime, que estiveram por diversos momentos no topo das menções nas redes sociais. A repercussão alcançou a esfera internacional e o Pink Money (expressão usada para indicar o mercado voltado ao público LGBT) falou alto e até grandes empresas, como a Disney (que chegou a publicar fotos de um casamento homoafetivo em um de seus parques), se posicionaram. As manifestações, apesar dos mimimis reacionários, são justas, mas merecem um certo cuidado. De um lado a demanda histórica das populações LGBT no Brasil: visibilidade e igual tratamento pelo Estado democrático de direito. É sempre importante frisar que o cenário atual (apesar dos modernismos) é de profunda desigualdade e insegurança. Os números apontam para a catastrófica notícia de que a cada 19 horas um LGBT é morto no país. Que o índice de suicídios é maior entre jovens LGBTs, da mesma forma que a evasão escolar e a dificuldade de se inserirem no mercado de trabalho é maior para essa parcela da população. Violência doméstica e escolar, expulsão do seio familiar e outros tipos de conflitos são situações recorrentes para quem tem uma orientação sexual ou identidade de gênero diferente daquela padronizada na cultura ocidental. Não bastasse isso, o Estado não tem estabelecido parâmetros para garantir a igualdade de direitos e a segurança dessa população. Fato esse que motivou a ADO 26, protocolada pelo PPS, e a MI 4733, ajuizada pela ABGLT.

Nas duas ações analisadas no STF, a criminalização de todo e qualquer ato físico, verbal ou psicológico contra homossexuais e transexuais enquadrando essas situações como crime de racismo. No voto de um dos relatores, o ministro Celso de Mello, o entendimento que as populações LGBT no Brasil não gozam da mesma proteção emanada pela nossa Constituição, que há distorções que o Estado deve mediar e resolver, mas… que isso não é competência do STF, mas sim omissão do Congresso Nacional, que é quem deve resolver o conflito.O difícil e histórico voto de Celso de Mello expõe esse dilema que está na síntese cultural da sociedade brasileira e explica a ininteligível necessidade de, em pleno 2019, precisarmos de um aparato jurídico de proteção às vidas das LGBTs. Mas expõe também um paradoxo: ao se resolver um problema, cria-se outro. Explico. A raiz da LGBTfobia encontra-se nas graves distorções sociais e nos conflitos de classe estruturadores da nossa sociedade, eque são transversais a questões de raça e de gênero.Somente através dessa perspectiva é que podemos começar a compreender a LGBTfobia no Brasil e os riscos encerrados na sua perspectiva criminalizadora, uma vez que a justiça brasileira é severa com quem tem menos e que seu punitivismo atinge hegemonicamente as populações mais frágeis e sem acesso a ampla defesa e osinfinitos recursos que os de cima se valem. A criminalização da homofobia invariavelmente há de esbarrar, uma hora ou outra, numa justiça que pune e coloca no cárcere a juventude negra da periferia. 

A situação é complexa e merece um debate mais amplo, que leve a construção de leis, a exemplo da Maria da Penha, que corrijam as distorções históricas que se sobrepõem à vida das LGBTs.

Sobre o autor:

Daniel Barbier
Vereador - 2° Suplente - do PSOL. Historiador, Me. Memória e Patrimônio. Secretário de Formação Política do PSOL Pelotas.