Acordão: Câmara arquiva 2ª denúncia contra Temer

A Câmara dos Deputados legitimou, ao longo de toda esta quarta-feira (25/10), mais uma investida para salvar o presidente Michel Temer das investigações sobre os crimes atribuídos a ele. O plenário da Câmara, sob o comando de Rodrigo Maia (DEM-RJ), negou o prosseguimento da segunda denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) contra Temer, pelos crimes de organização criminosa e obstrução de justiça, bem como contra os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco.

Foram 251 votos favoráveis ao relatório e 233 contrários, em uma sessão que durou mais de 12 horas seguidas.

A bancada PSOL na Câmara votou toda pelo prosseguimento da denúncia. O conteúdo é o mesmo aprovado na quarta-feira passada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), apresentado pelo então relator, Bonifácio Andrada (PSDB-MG).  Tanto a CCJ quanto o plenário absolveram, também, os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria Geral), braços-direito de Temer.

Como na votação da primeira denúncia, o presidente fez pressão para que toda a base de apoio e o chamando “centrão” votassem contra a investigação. Na segunda-feira (23), ele recebeu aliados em um jantar no Palácio da Alvorada, com o intuito de acertar os últimos detalhes antes da votação. Além disso, Temer também operou, juntamente aos seus apoiadores, a liberação de emendas a parlamentares na lógica do toma-lá-da-cá, somando bilhões de reais na compra descarada de votos.

Para o PSOL, que na CCJ apresentou voto em separado para que a investigação prosseguisse até o STF, a organização criminosa atuava para obter, sobretudo, vantagens econômicas, mas também políticas. A denúncia apresentada pela PGR, na avaliação dos parlamentares, identificava em exaustivos detalhes a prática dos crimes de formação de quadrilha e obstrução de justiça.

A associação consistia em uma estrutura ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, com diversos indivíduos para cometerem delitos. Além disso, Temer, em pareceria com Joesley Batista (dono da J&E) e Ricardo Saud (diretor da JBS), tentou embaraçar investigações de infrações penais praticadas pelo esquema, ao conspirarem para “comprar o silêncio” de outros dois membros da organização criminosa que estavam presos: Eduardo Cunha e Lúcio Funaro.

No encaminhamento do voto de bancada, o líder do PSOL, deputado Glauber Braga, denunciou o absurdo que estava se consolidando na votação. Assista:


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