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Pacto com transparência e Participação Popular

PSOL Pelotas
Escrito por PSOL Pelotas

Por: Luciana Genro, advogada, ex-deputada e dirigente do PSOL

A realidade da segurança pública em Pelotas é dramática. Em 14 anos os homicídios aumentaram 488%. O primeiro semestre de 2017 já registra o pior índice dos últimos três anos, com 52 assassinatos.

Ao mesmo tempo, o efetivo policial vem diminuindo drasticamente. O próprio Diário Popular informa que a região que abrange Pelotas e outros 26 municípios deveria contar com 2.305 policiais militares, mas possui apenas 1.041. A defasagem de 1.264 brigadianos é maior que o efetivo!

Esta é a realidade da terceira maior cidade do Estado, mas também é uma expressão do abandono do Interior gaúcho em relação à segurança pública. O governo Sartori prioriza a segurança de Porto Alegre, motivado pela visibilidade midiática que as ações na Capital costumam render.

O déficit de policiais na Brigada Militar atinge proporções alarmantes. O efetivo atual é de pouco mais de 15 mil pessoas – 57% abaixo dos 37 mil que a corporação deveria ter por determinação legal.

O cobertor é curto e a dupla Sartori e Cezar Schirmer decidiu destapar o Interior para cobrir Porto Alegre, deslocando policiais para fazer frente à violência galopante da Capital. Essa estratégia se reflete nos índices de criminalidade. As taxas de homicídios, assaltos e roubos de veículos diminuíram na Capital e aumentaram no Interior.

Essa realidade faz com que as prefeituras sejam levadas a agir com mais peso na segurança pública, inclusive sob justa cobrança dos moradores. Em Pelotas, o governo anunciou um Pacto pela Paz.
Conheço a capacidade do Marcos Rolim e do Alberto Kopittke, que estão atuando como consultores nesta área. Mas também conheço a linha de ação do PSDB para a segurança pública: focada apenas em repressão e na retirada de direitos.

Até o momento o Pacto pela Paz não passa de um conjunto de frases genéricas divulgadas pela prefeitura. Os moradores ainda não sabem o que esperar. É fundamental que essa iniciativa parta de um processo profundo de participação popular, com os moradores de Pelotas na linha de frente das decisões e da fiscalização – inclusive do controle social sobre a destinação dos R$ 6 milhões que financiarão o projeto.

A segurança pública é um problema complexo e não se resolve apenas com medidas repressivas. A criminalidade é resultado também da crise social, do desemprego e da falta de perspectivas para a juventude. Reduzir a violência passa por dar uma resposta a estes problemas, com investimento em iluminação pública, incentivo à ocupação de espaços públicos, combate à evasão escolar e garantia de lazer e cultura nas periferias.

O PSOL de Pelotas, através do conjunto de sua militância aguerrida e da liderança da vereadora Fernanda Miranda e de nosso ex-candidato a prefeito Jurandir Silva, está atento ao processo de elaboração do Pacto pela Paz, para que ele ocorra de forma aberta à participação popular, com transparência na aplicação dos recursos e com um compromisso real da prefeitura na implementação de todas as suas medidas, e não somente os aspectos repressivos do projeto.

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