Informe da vereadora Fernanda Miranda, do PSOL, sobre o dia (27) na Câmara de Vereadores

Hoje foi um dos dias mais intensos dentro da Câmara, nesse nosso primeiro ano de mandato. Várias votações e projetos em regime de urgência que nem sequer foram debatidos com o conjunto da população.

Para quem acompanhou, viu que a maioria dos vereadores da base do governo não contraria o que indica o executivo e vota contra os interesses da população. Hoje foram votados projetos polêmicos como a contratação emergencial de mais de cinquenta cargos sem concurso público, aumento de CCs no Sanep e projeto que permite que as escolas municipais façam contrato com entidades privadas para trabalhar empreendedorismo, ou seja, dinheiro da educação que poderia ser usado para pagamento do piso, na construção de escolas de educação infantil e melhoria na infraestrutura escolar. Esse último projeto nem sequer passou pelo Conselho Municipal de Educação, demonstrando o total desrespeito que a prefeitura tem com seus professores. Também foram vetados projetos importantes como a transparência nas planilhas do transporte público municipal, de nossa autoria, entre outros projetos- todos de vereadores da oposição, pois os vereadores da base praticamente nunca têm seus projetos vetados pela prefeita.

Hoje também foi votada a Lei Orçamentária Anual (LOA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que teve uma única emenda rejeitada, a qual incluía no orçamento da educação a “formação continuada sobre gênero e diversidade na escola”. A rejeição se deu por conta da falta de conhecimento dos vereadores, do conservadorismo e má vontade política de aprovar uma emenda da oposição. O problema é que os vereadores que votaram contra esse projeto esquecem ou não querem entender da importância da desconstrução do preconceito, do machismo, da homofobia dentro das instituições escolares. Foram contrários a essa emenda: Daniel Trezeciak (PSDB) Eneias Clarindo (PSDB), Dila Bandeira (PSDB), Fabrício Tavares (PSD), Anderson Garcia (PTB) Reinaldo Elias (PTB), Rafael Dutra (PTB), Waldomiro Lima (PRB), Salvador Ribeiro (PMDB) e Zilda Burkle (PSB).

Apesar disso, tivemos importantes emendas aprovadas na LOA e LDO. Contamos com o apoio imprescindível de vários funcionários públicos municipais que acompanharam as votações. É isso que nos faz ter certeza de estarmos no caminho certo, ou seja, ao lado dos trabalhadores e trabalhadoras.

Continuaremos mobilizados, podem ter certeza!


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