Pelotas

Vereadora Fernanda Miranda aprova projeto de lei pela transparências do Transporte Coletivo

Fernanda Miranda
Escrito por Fernanda Miranda

Foi aprovado na última quarta-feira (22), em Plenário, o Projeto de Lei de autoria do mandato do PSOL, que dispõe sobre a transparência nas planilhas de custo do Serviço de Transporte Público Coletivo de Passageiros de Pelotas.

O PL prevê que as empresas de transporte coletivo de passageiros, permissionárias e/ou concessionárias devidamente contratadas pelo Poder Executivo Municipal, devem disponibilizar de forma pública os seus comprovantes de custos com o sistema em páginas eletrônicas ou websites, de forma simplificada na compreensão, afim de, trazer transparência para estrutura tarifária, com a devida publicidade do processo de revisão ou de reajuste.

A disponibilização desses documentos dará aos cidadãos interessados a oportunidade de comparar os gastos lançados à planilha com os preços praticados no mercado em geral, podendo assim fiscalizar o serviço ativamente.

O projeto agora vai para a sanção da prefeitura para então se tornar Lei no município.

Sobre a autoria

Fernanda Miranda

Fernanda Miranda

Professora, mãe, estudante de Psicologia, moradora do Areal Fundos. Estou vereadora desde Janeiro deste ano, no primeiro mandato do PSOL (Partido Socialismo e Liberdade) em Pelotas.

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