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A moratória dos aluguéis, a pandemia e a necessidade do debate sobre moradia

Em meio à maior crise de saúde da história mundial, uma pandemia como não se via há cem anos, a crise econômica que já vinha se ensaiando tomou o palco com agravantes relacionados às necessidades do enfrentamento ao Coronavírus,

Uma crise econômica que foi agravada com uma crise sanitária levando a uma crise sistêmica, que ameaça a própria forma do sistema e talvez sua existência e provavelmente irá, para o bem e para o mal, transformar radicalmente nossas formas de viver.

E em meio a essa crise é fundamental discutir emprego e moradia, porque a crise econômica amplia a necessidade de discutir morar como direito humano e renda básica como meio fundamental de subsistência da população em um momento de enorme carência de empregos, e mais que isso, em um mundo onde empregos serão por definição cada vez mais raros devido às transformaçòes na própria produção.

Em Março, a França de Macron suspendeu a cobrança de aluguéis e taxas por inicialmente 15 dias. No Estado Espanhol as prefeituras de Cádiz, Valladolid e outras instâncias dos governos e em especial os partidos de esquerda, defenderam a suspensão das cobranças dos aluguéis. A Esquerda Europeia defende a mesma coisa no Parlamento Europeu e o Bloco de Esquerda de Portugal, que participa do governo, defende medidas de garantia de habitação, da mesma forma amplos setores do Labour Party na Grã Bretanha defende o cancelamento das cobranças de aluguel e nos EUA a deputada Democrata Alexandria Ocasio-Cortez lançou uma proposta nacional de controle de aluguel em setembro de 2019 e retomou o debate em torno do tema quando explodiu a crise do Coronavírus.

O fato é que em uma crise onde inicialmente teremos vinte milhões de desempregados e já tendo, antes da pandemia, uma redução de 1,5 no PIB, e que aponta para uma redução total de até 6% do PIB no fim do ano, é fundamental pensarmos em meios de fornecer à população meios de resistir à ameaça de, no sistema atual perder a moradia. 

Da mesma forma é preciso garantir que pequenos empresários, MEIs,  pequenos proprietários de imóveis (que alugam para terem ou um complemento de renda ou a própria renda) tenham meios de sobreviver a uma crise que apresenta uma durabilidade que provavelmente será ainda maior que a da prṕopria pandemia.

Em abril a deputada Fernanda Melchiona (PSOL-RS) apresentou projetos de lei que discutem e sugerem medidas neste sentido, como um auxílio aluguel para a população carente, MEIs e pequenas empresas, que cuidaria da maior parte dos problemas aqui discutidos, e o Senado aprovou este mês uma medida que proíbe os despejos.

A questão é que precisamos discutir a própria ideia da cobrança de moradia e programas de transição neste sentido, além de pressionar para a aprovação das medidas propostas que garantem o direito à moradia à massa da população que enfrenta uma crise que dificilmente permitirá a manutenção do já precário nível de renda da maior parte de seu contingente. 

E isso abrange desde a própria ideia da cobrança de aluguel, inclusive tendo em vista a enorme quantidade de imóveis desocupados no país, até a discussão de linhas de crédito para que uma transição entre o mercado imobiliário, que mantém casas fechadas meses e até anos a fio com preços altos de cobrança mensal enquanto milhòes não tem onde morar, e a gestão estatal do direito à moradia.

A ideia de moradia social que o Reino Unido manteve até que os governos Margareth Tatcher praticamente a abolisse, é uma provocação necessária a debate que pode ser feito a partir da gestão estatal do direito à moradia.

 O intrincado sistema mantinha as chamadas Casas de Conselho e criava meios onde o estado, inclusive sob o Partido Conservador, construía residências mantidas pelo estado para a população de baixa renda. O conceito de moradia mantida pelo Estado passou pela reforma que incluía o “direito de comprar”a partir de Thatcher e de lá para cá o sistema, misto, acabou causando uma enorme crise de moradia no Reino Unido, pois o “direito de comprar” se transformou em um engodo que levou à uma crise de moradia com a  maior parte da população a sofrer pagando metade dos salários em aluguel, um quadro muito similar ao do Brasileiro.

Exemplos similares de moradia social ocorreram também nos eUa no início do século XX e ainda existem em Hong Kong, Suécia, Singapura, Irlanda e Nova Zelândia e a gestão a partir de conselhos locais mediadas pelo Estado são via de regra uma solução inteligente para o problema.

A questão é que no quadro brasileiro é fundamental criar meios de transição em que as casas vazias ou as em litígio ou onde o morador sofre para pagar o aluguel, sejam transformadas em moradia social geridas pelos Municípios ou conselhos locais organizados a partir das municipalidades e pensando também no pequeno proprietário enquanto se organiza um tipo de legislação que desmonte a ideia de moradia como um mercado que aumenta o preço do direito ao morar ignorando as necessidades da população ao redor e até mesmo dos pequenos proprietários.

A ideia dos grandes proprietários especularem com o déficit de moradia é imoral e até ilegal tendo em vista o direito garantido na constituição onde a propriedade precisa ter seu interesse social respeitado.

E em meio à crise, greves de aluguéis pululam país e mundo afora, já tendo movimentos neste sentido no Rio de Janeiro (Onde a Assembleia Legislativa também aprovou lei que impede despejos), São Paulo, Espanha e Estados Unidos e expõe como nunca antes o grave cenário que se avizinha mesmo quando a pandemia chegar ao fim.

Antecipar soluções passa por discutir moradia e construir saídas a partir de experiências de sucesso em crises anteriores. O fundamental é entender que a crise abre a possibilidade de repensar o morar e agir para que construamos saídas que permitam a melhoria na qualidade de vida de nossa população.

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Gilson Moura Henrique Júnior

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