Política

Mandato do PSOL protocola pacote de leis sobre inclusão e acessibilidade

Fernanda Miranda
Escrito por Fernanda Miranda

Na última quarta-feira (11) o mandato do PSOL na Câmara protocolou um pacote contendo 3 projetos de leis em benefício das pessoas com deficiência.

Um dos projetos trata sobre a comunidade surda, pessoas com deficiência visual e pessoas com transtorno de espectro autista terem acessibilidade nos cinemas de Pelotas, através de sessões que visam atender a especificidade de cada um desses grupos, seja com sessões com legendagem para surdos e ensurdecidos, traduções de Libras, audiodescrição para pessoas com deficiências audiovisuais; além de sessões destinadas para pessoas com transtorno de espectro autista (TEA) onde deverão ter as luzes levemente acesas, som com volume reduzido, acesso irrestrito (entrada, saída e mobilidade) à sala de exibição, contendo a identificação de exibição através do selo com símbolo mundial do espectro autista.

Outro projeto refere-se à determinação de que hipermercados, supermercados, lojas de materiais de construção e congêneres disponibilizem carrinhos adaptados com assentos para que pessoas com deficiência sejam transportadas por seus acompanhantes, e carrinhos adaptados para o uso próprio de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida para a realização de suas próprias compras nestes estabelecimentos. Este Projeto de Lei também recebe a alcunha carinhosa de “Lei Thierre” pela luta incansável de Rosimere, mãe de Thierre, uma criança com deficiência grave, e que se organizou para que fosse proposto o projeto em Pelotas.

Por fim, o mandato do PSOL através da vereadora Fernanda Miranda fez uma emenda à Lei 6.725/19 que dispões sobre o atendimento prioritários nos estabelecimentos do município, incluindo o inciso que permite que pais, mães ou responsáveis por pessoas com deficiência também possam ser atendidos de forma prioritária nos serviços públicos. Essa demanda é de extrema importância para a vida das pessoas com deficiência, pois são seus responsáveis que precisam lutar para que seus direitos sejam acessados.

“Esperamos aprovação dos demais vereadores para que as pessoas com deficiência tenham de fato acessibilidade e sejam incluídas com dignidade e respeito na sociedade” colocou a vereadora Fernanda Miranda sobre os projetos.

Sobre a autoria

Fernanda Miranda

Fernanda Miranda

Professora, mãe, estudante de Psicologia, moradora do Areal Fundos. Estou vereadora desde Janeiro deste ano, no primeiro mandato do PSOL (Partido Socialismo e Liberdade) em Pelotas.

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