– Quem somos?
Nós, da Setorial de Negras e Negros do PSOL Pelotas somos um grupo de mulheres negras e homes negros, filiadas e filiados no Psol Pelotas, com atuação nas mais diversas áreas, somos educadores, trabalhadores da saúde, trabalhadores do comércio, funcionários públicos, autonomonos, além de militantes que constroem diferentes frentes da luta antirracista. Cabe salientar a nossa tarefa coletiva, enquanto setorial de um partido, promovendo debates de formação política que tem por objetivo a denúncia do Racismo estrutural e suas consequências na sociedade brasileira, bem como a produção de material que serve de base para a defesa político programática para o psol Pelotas e Rio Grande Sul apresentar propostas em favor de políticas públicas para a negritude.
– Representatividade!
Diante da breve exposição de quem somos e do nosso papel, precisamos apontar algumas linhas sobre a REPRESENTATIVIDADE NEGRA e a sua importância. É fato que, infelizmente, devido ao Racismo Estrutural nós negros e negras não estamos em grande número nos espaços de poder no Brasil , e em Pelotas não é diferente. Defendemos que nossa representação política nos espaços de decisão, como as casas legislativas, deve ser consideravelmente ampliada até formarmos a maioria. No entanto, também afirmamos que somente a simples presença de pessoas negras em determinados espaços não é o fim da linha de nossas reivindicações! O Racismo Estrutural impõem à população negra uma série de dificuldades, seja no acesso à moradia, aos serviços de saúde e educação, ao emprego e renda, sendo assim se fazem necessárias políticas públicas específicas para combater essa série de desigualdades. Neste sentido, a representatividade negra é exercida a partir do momento em que temos representantes, negras e negros, que trabalhem a favor do combate as essas mazelas e que não compactuem com políticas que aprofundam injustiças sociais e projetos que acabam prejudicando a vida de pessoas negras.
Quais as políticas públicas para a negritude desenvolvida em Pelotas pela prefeitura municipal e câmara de vereadores?
Nos últimos meses em Pelotas temos observado alguns debates em que o tema racial aparece na política institucional sem o mínimo de aprofundamento. Muitas questões deveriam estar presentes se o interesse for o combate às consequências do Racismo na vida da População negra, como: Quais as políticas públicas estão sendo desenvolvidas na cidade de Pelotas que cumpram O Plano Nacional de Saúde Integral da População Negra? Quais ações garantem moradia digna à população negra das vilas e bairros da cidade? Quais medidas de proteção social a Prefeitura Municipal de Pelotas dá às pessoas em situação de vulnerabilidade social que residem em de áreas em há interesse de mega empresários do setor imobiliário? Quem está sendo atingido pelo aumento de taxas , como a de iluminação, taxa do lixo e IPTU? A cidade de Pelotas cumpre os preceitos do Estatuto da Cidade? Pois sua execução poderia ser instrumento de garantia de moradia para as populações mais pobres.
Além disso, sempre cabe perguntar quais são as ações para cumprimento das Leis 10.639/2003 e 11.645/2008 que regulamentam o ensino de “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena” na educação básica brasileira.
No mesmo sentido cabe também questionar a instituição Câmara de Vereadores de Pelotas se tem fiscalizado a aplicação de políticas públicas de combate ao Racismo? Quais são as legislações propostas, debatidas e aprovadas que contemplam o combate ao racismo? Quais as atualizações necessárias na legislação brasileira para ajudar a combater o racismo? Quais proposições podem ser feitas em âmbito local?
E a reavaliação da lei de cotas neste ano de 2022? As cotas são, comprovadamente, importante instrumento para produzir melhorias sociais as negras e negros do Brasil, qual a posição dos representantes das instituições públicas da cidade de Pelotas, quais os posicionamento dos seus partidos?
Por fim, esta nota tem por objetivo a cobrança ao Poder Público da cidade de Pelotas para que desenvolvam ações efetivas que visem o combate às estruturas de manutenção do Racismo e suas consequências. Nós temos lado, estamos do lado daqueles e daquelas que querem uma sociedade radicalmente diferente, e mais justa, e essas mudanças também se dão com politicas para enfrentamento das desigualdades e para melhorias dos serviços públicos de saúde, educação e moradia dentre outras, afinal de contas nós negros e negras somos grande parte da população que acessa os serviços públicos. Qualquer ação que tenha como consequência a piora destes serviços será em essência uma política contra a população negra, mais uma política de estrutura desigual e racista.
