PSOL encaminha pedido de isenção da água e a suspensão total do corte no período

O mandato do PSOL na Câmara tem recebido inúmeras mensagens e ligações da população pelotense, questionando sobre as ações que serão adotadas pelo município para diminuir os problemas que surgem com a pandemia do coronavírus.

Em meio à crise, para além do grande número de pessoas que já se encontravam em situação de vulnerabilidade, muitos trabalhadores autônomos estão sem renda, outras tantas pessoas estão entrando em situação de desemprego e há, ainda, aquelas que passam pela suspensão de seus contratos de trabalho, sem remuneração salarial. A situação é angustiante. 

No início desta semana, encaminhamos um ofício ao Comitê de Crise em Pelotas com diversas propostas do PSOL para o enfrentamento do coronavírus. Atentos ao fato de que somente com o isolamento social conseguiremos diminuir o número de vítimas e que, para que as pessoas possam permanecer em suas casas, o poder público deve adotar medidas de urgência para garantir a sobrevivência da população. 

Uma das solicitações que fizemos através do Ofício 001/2020 se referia à isenção da cobranças das tarifas  e dos cortes por não pagamento de água no município. Tal medida foi parcialmente atendida, através do projeto de lei aprovado por unanimidade na quinta-feira, dia 26/03, na Câmara de Vereadores, que permite a suspensão da cobrança da tarifa de água, pelo período de 120 dias, para as pessoas que se enquadram na modalidade residencial social, hospitais e casas de saúde, com posterior parcelamento deste período em até 24 vezes.  

Essa medida trará maior tranquilidade às pessoas de baixa renda que já são contempladas com a tarifa social, bem como aos hospitais e casas de saúde, que estão fazendo um trabalho excepcional neste momento tão delicado. Porém, devido a atual situação de calamidade pública, muitas outras pessoas que não são beneficiárias da tarifa social, não conseguirão pagar suas contas de água neste período e que, a suspensão do serviço gerará situações gravíssimas. Em Pelotas, temos uma autarquia que gerencia toda nossa água, uma instituição pública, que deve, em primeiro lugar, servir aos interesses da população que neste momento enfrenta enormes dificuldades. 

Em ofício enviado ao Comitê de Crise do Município de Pelotas de combate ao COVID- 19 (coronavírus), o mandato do PSOL/Pelotas solicitou a Isenção da cobrança de água para as pessoas em situação de vulnerabilidade e suspensão dos cortes por inadimplência para toda a população enquanto perdurar a pandemia do coronavírus. Encaminhamos a seguinte proposição:

a) Isenção total da água para as pessoas em vulnerabilidade social, mediante comprovação, pelo período de 120 dias:

• A isenção, como o próprio nome diz, não prevê pagamento posterior;

• Elaboração de um canal de entrega de documentos comprobatórios, através do site da prefeitura, para que quem queira solicitar o benefício e estiver enquadrado nos requisitos;

• Elaborar requisitos mínimos como segue: (tarifa social, baixa renda – até meio salário mínimo per capita, desempregados, autônomos, estudantes e trabalhadores informais); 

• Avaliação dos requisitos: feita por equipe do próprio Sanep como advogados e assistentes sociais (através de home office).

b) Suspensão do corte de água por inadimplência para toda a população pelotense pelo período de 120 dias.

c) Possibilidade de prorrogação do período ora previsto, em caso de continuação do estado de calamidade pública. 

O momento é delicado e exige do poder público atenção especial para todos que hoje não estão tendo o mínimo para sobreviver diante dessa crise. O direito à água é imprescindível, sobretudo quando neste momento a higienização é a principal forma de se evitar a contaminação do coronavírus.

 Solicitamos a todos e todas que se somem a essa reivindicação e cobrem do poder público uma posição com relação a essa medida.