Na última terça-feira, dia 20 de Março, ocorreu Audiência Pública na Câmara de Vereadores de Pelotas para debater o projeto do Código de Convivência, apresentado pela Prefeita Paula Mascarenhas (PSDB) no final de 2017. A Audiência foi convocada pelo líder do Governo na Câmara de Vereadores, Fabrício Tavares (PSD).
Com a segurança pública – uma preocupação de todas e todos – como pano de fundo, o Código de Convivência é um documento de 64 artigos onde são estabelecidos um conjunto de restrições à população pelotense, relacionadas ao uso dos espaços públicos. Além disso, o Código dá poder de polícia administrativa à Guarda Municipal e estabelece multas pelo descumprimento das normas.
O objetivo do governo com a Audiência do dia 20 era, nitidamente, buscar referendar o Código junto à população, visto que o documento foi elaborado a partir de reuniões a portas fechadas. Em poucas oportunidades a expressão “o tiro saiu pela culatra” foi tão representativa de um momento. O plenário da Câmara, que nos primeiros minutos de Audiência era majoritariamente formado por Ccs convocados pelo governo, posteriormente foi tomado pelo conjunto da população pelotense e pelos movimentos sociais organizados.
Depois de uma hora de falas em defesa do Código de Convivência o microfone foi aberto para o público que superlotou o plenário da Câmara de Vereadores de Pelotas. Dezenas de pessoas tiveram que expor suas contribuições ao debate, no tempo extremamente exíguo de três minutos concedido pela mesa.
A absoluta maioria das falas foi representativa do sentimento da população pelotense em relação ao Código de Convivência. Um sentimento de rechaço, indignação, incompreensão e inclusive descrença de que este documento possa colaborar minimamente para com a segurança do conjunto da população. Este sentimento, mais do que estar relacionado com um ponto ou artigo específico do documento, está relacionado com o documento de conjunto, pois o Código de Convivência tem como eixo o aumento da repressão e a retirada do direito do uso do espaço público.
Para que tenhamos mais segurança precisamos de uma sociedade mais justa, com oportunidade e perspectiva para o conjunto da população. O governo pelotense, e todos os governos, deveriam estar preocupados com a elaboração de políticas para o fortalecimento da educação pública de qualidade; da geração de emprego e renda, sendo a economia solidária um caminho a ser fortalecido; com a existência de espaços públicos de lazer, como praças e parques, para que a maioria da população que não tem dinheiro para os ingressos dos mega eventos tenha onde conviver e se divertir; entre tantas outras possibilidades e caminhos que nos levem a uma cultura de paz, não como uma peça de marketing eleitoral, mas de verdade.
Em sua fala a vereadora Fernanda Miranda (PSOL) afirmou que o Código foi construído pela Comunitas e pelo Instituto Cidades Seguras, órgãos estranhos à população pelotense, que não conhecem a realidade da cidade, construindo um documento que não condiz com a necessidade de nossa população.
A mobilização contra o documento do Código de Convivência vai seguir. Exigimos a retirada imediata deste Projeto e vamos seguir debatendo e nos mobilizando. Na próxima sexta-feira, dia 23 de março, a Frente em Defesa dos Serviços Públicos e das Conquistas Sociais – que reúne diversas entidades, movimentos e indivíduos representativos da população da cidade – promove um debate público sobre o Código de Convivência, que ocorre a partir das 18 horas no auditório da ASUFPel, localizado na Rua XV de Novembro, número 262.
Imagem: Tv Câmara