Pelotas

Privatizações em Pelotas? Câmara vota projeto de lei das Parcerias Público-Privadas

Jurandir Silva
Escrito por Jurandir Silva

O governo do PSDB em Pelotas apresentou um projeto de lei à Câmara de Vereadores que visa regulamentar a realização de Parcerias Público Privadas (PPPs) no município. Durante a campanha, em 2016, a então candidata falava sobre a realização de uma PPP para o saneamento básico no SANEP.

Esquisito, mas não surpreendente, que o projeto apresentado em 2018 trate da realização de PPPs para qualquer área da administração pública municipal, e não apenas para o exemplo citado como argumento, argumento colateral diga-se de passagem, em campanha. Além disso, o projeto determina que seja derrubada a necessidade de realização de um plebiscito popular para a privatização de qualquer coisa em nosso município. É isso mesmo, de acordo com a lei atual para que ocorra uma privatização é necessário que ela seja aprovada em uma votação. A lei que o governo apresenta, se for aprovada, vai permitir que um governo de plantão privatize, o SANEP por exemplo, sem que a população da cidade seja consultada.

Os defensores de privatizações insistem em dizer que PPP e privatização não são a mesma coisa. Na prática, para quem precisa de determinado serviço, elas são a mesma coisa, justamente porque entregam ao controle da iniciativa privada este serviço. Outra forma de entregar algo da administração pública para as empresas é a partir de concessões. Eu quero falar de privatizações, PPPs e concessões, tudo junto. Faço desta forma porque nestes três casos está se entregando algo público para que empresas controlem. E as empresas querem o seu lucro.

Estamos vivendo um momento no Brasil onde os governos de plantão querem entregar o que é público para a iniciativa privada. Eu penso que tenhamos de conversar com as pessoas sobre isso, e conversar sobre um exemplo recente de atuação da iniciativa privada administrando algo público em nosso município pode ajudar. De repente se alguém ler e quiser conversar sobre isso com a família no feriado, sei lá, se faltar assunto.

No último ano do mandato do Fetter havia uma crise relacionada ao camelódromo, ali na Praça dos Enforcados, lembram? Havia também um grande número de vendedores ambulantes comercializando seus produtos próximo do calçadão, algo que deixava o pessoal do CDL muito nervoso. Foi então que veio o governo e apresentou a solução do Pop Center, que seria um Shopping Popular localizado na mesma praça, com espaço e conforto para o comércio popular. Criou-se então aquele espaço, um prédio numa praça pública administrado pela iniciativa privada.

Passados alguns anos, o que podemos dizer dessa experiência? Os alugueis das bancas naquele prédio são caros o suficiente para não poderem ser pagos pelo comércio popular, e muitas pessoas que trabalham com esta atividade estão nas ruas. Para quem foi boa a “genial” ideia do Pop Center? Talvez para algum empresário. Para a sociedade como um todo o resultado é péssimo.

Entregar o controle daquele espaço para a iniciativa privada era a única alternativa? Definitivamente, não. Na época o camelódromo era administrado por uma associação de trabalhadores, com a qual se poderia negociar o equilíbrio entre o uso do espaço público, a manutenção da praça e da atividade comercial. Uma associação de trabalhadores – uma representação coletiva – é completamente diferente de uma empresa única.

Para o saneamento básico existe outra alternativa que não a PPP? Sim, existe. Talvez muita gente não saiba, mas os próprios trabalhadores de nossa autarquia têm um projeto de universalização (atingir 100 % das residências) do saneamento básico, a ser executado apenas com recursos públicos, com custo menor do que o estimado pelas empresas, em um período de menos de dez anos. O governo não tem interesse em executar essa alternativa.

São assim os governos do PSDB em todos os níveis. Reconhecidos pela sua volúpia na defesa das privatizações.

Esse projeto do PSDB será votado amanhã pela manhã (quarta-feira, 2-5), na Câmara de Vereadores de Pelotas. Ainda há tempo de se manifestar, de acompanhar a votação, no local ou pela internet. Ainda há tempo de conversar com os vereadores, inclusive os da base do governo. Ainda há tempo de não permitir que o PSDB e seus amigos entreguem ainda mais o nosso futuro para ser definido de acordo com os interesses das empresas.

Arte da imagem: SIMSAPEL

Sobre a autoria

Jurandir Silva

Jurandir Silva

1° Suplente de Deputado Estadual; Engenheiro Agronomo; Candidato a Prefeitura de Pelotas pelo PSOL (2012, 2016); Tesoureiro do PSOL Pelotas; membro do Diretório Estadual do PSOL RS.