Pelotas

Vereadora Fernanda Miranda aprova Projeto de Lei que torna obrigatório a divulgação da Lei da Parada Segura

Fernanda Miranda
Escrito por Fernanda Miranda
AGORA É LEI – Nº 6.521/2017
Nosso projeto de lei foi sancionado e entrará em vigor no município. A lei prevê a fixação de cartazes no transporte público das linhas urbanas e rurais, divulgando amplamente o direito à parada segura, existente desde 2014 em Pelotas. A lei também amplia esse direito às pessoas com deficiência, idosos e travestis.

A lei da parada segura permite o desembarque de mulheres em qualquer lugar do itinerário previsto das 22h até as 6h, visando diminuir as chances de violência contra esse público. Sabemos que em virtude do desconhecimento desta lei pela maioria da população, ela vem sendo aplicada de forma arbitrária e dependendo da “boa vontade” do motorista ou cobrador. Com a fixação dos cartazes, a população mais vulnerável (mulheres, idosos, pessoas com deficiência e travestis) poderão cobrar por seu direito e fiscalizar com propriedade o cumprimento da lei. Vitória dos pelotenses!

Sobre a autoria

Fernanda Miranda

Fernanda Miranda

Professora, mãe, estudante de Psicologia, moradora do Areal Fundos. Estou vereadora desde Janeiro deste ano, no primeiro mandato do PSOL (Partido Socialismo e Liberdade) em Pelotas.

Comente