Política

Sobre a taxa do lixo

Nesta época do ano costumamos refletir. Programamos mudanças na alimentação, projetos de
estudo ou trabalho, relações mais amistosas com as pessoas que nos cercam. Muitos de nós vão aos
cálculos, para ajustar os salários com os compromissos financeiros da virada do ano. Nos organizamos
para as confraternizações familiares do Natal e do Ano Novo, se possível compramos alguma
lembrancinha para as pessoas que amamos. Aqueles e aquelas que ainda têm direitos como décimo
terceiro salário e férias tentam se programar para um passeio ou o pagamento de dívidas. Enfim, em regra
estamos com as atenções voltadas para estes temas. Com a crise todo este processo é mais delicado e
doloroso.

Absolutamente nada disso comoveu o governo municipal, e no apagar das luzes do ano e do
mandato foi enviado em caráter de urgência para a Câmara de Vereadores o projeto da taxa do lixo, que
se aprovado, criará mais uma taxa para as famílias pelotenses a partir de Junho de 2017, variando entre 12
e 90 reais por mês, dependendo do tamanho da residência e do tipo de coleta que ocorre no local.
O governo alega que a criação da taxa é necessária para a sustentabilidade das finanças do
município e de nossa autarquia, o SANEP. Alega ainda que atualmente o recolhimento de lixo é
financiado com os recursos que são arrecadados com as taxas de água e esgoto e que existe aí uma
contradição, pois pagamos por um serviço e usufruímos outro. Em sua justificativa, argumenta também
que a sociedade tem gerado cada vez mais resíduos, e que este aumento no volume de resíduos demanda
um financiamento maior do sistema de coleta e destinação. Nem o aumento brusco do IPTU em 2014,
nem a modificação na cobrança da água que fez aumentar a taxa do SANEP para a maioria das famílias
pelotenses foram suficientes para garantir a sustentabilidade financeira.
Nessa justificativa do equilíbrio das contas públicas o governo não fala que enquanto a maioria
da população é obrigada a pagar mais taxas, grandes empresas que geram poucos empregos são isentas de
impostos, assim como não fala que essas taxas não retornam em serviços públicos de qualidade para a
maioria da população.
Segundo os dados da prefeitura, atualmente o custo do sistema de coleta de lixo está em torno de
2 milhões e 500 mil reais por mês. Deste valor, cerca de 60 % é destinado para coleta, transbordo e
disposição final, enquanto que apenas 3,07 % é destinado para convênios com as cooperativas de
catadores e recicladores.
Um olhar para o futuro com responsabilidade pública, contemplando sustentabilidade financeira,
social e ambiental demandaria ações do governo acerca do excesso de consumo, do excesso de resíduos,
assim como sobre a necessidade de coleta e reciclagem deste excesso, diminuindo o impacto ambiental do
sistema e empoderando trabalhadores da coleta e reciclagem, inclusive gerando empregos no setor. Além
disso, uma política de educação ambiental de longo prazo atuaria nesta mesma perspectiva. Parte dos
vultuosos recursos gastos em publicidade poderia promover campanhas educativas que diminuiriam a
geração de resíduos e consequentemente, os custos totais do sistema.
Contrário à reflexão sobre medidas alternativas, o poder público parece satisfeito em criar mais
uma taxa inadequada e inoportuna, manter o atual sistema de coleta, destinando milhões de reais por ano
para as empresas que coletam e dão destino aos resíduos. Eis um novo jeito de governar, insustentável
social, econômica e ambientalmente.

Sobre a autoria

Jurandir Silva

Jurandir Silva

Assessor da Deputada Federal Fernanda Melchionna; membro do Diretório Estadual do PSOL-RS, membro da Executiva e do Diretório Municipal do PSOL Pelotas.

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